O PREGÃO ELETRÔNICO SEGUNDO A NOVA LEI Nº 14.133
DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Profº. HAMILTON BONATTO
APRESENTAÇÃO
A modalidade pregão é, sem dúvida, a que mais é utilizada nas contratações públicas brasileiras. A Lei nº 14.133, de 2021 trouxe novidades em relação ao pregão, impactando também, por ter o mesmo rito procedimental, na modalidade concorrência.
É preciso, portanto, conhecer toas as questões que ladeiam esta modalidade e suas repercussões nas licitações com fundamento na nova Lei de Licitações e Contratos.
Não se trata de conhecer a operacionalização desta modalidade, mas os fundamentos jurídicos que dão base para as decisões do agente de contratação. Neste momento é fundamental que o (a) pregoeiro (a) se aprofunde nos conceitos e institutos do novo diploma legal. É isso que pretende este curso sobre “O Pregão na Lei nº 14.133, de 2021”.
PÚBLICO-ALVO
O curso é indicado para os agentes públicos que participam de qualquer das fase da licitação, desde a fase preparatória até a homologação.
QUAIS SÃO AS VANTAGENS DO CURSO?
• Carga Horária de 08 horas
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CONTEÚDO DO TREINAMENTO
1. Histórico
1.1. O pregão na Europa;
1.2. O pregão na América latina
1.3. O pregão no Brasil;
1.3.1. As legislações brasileiras sobre o pregão;
1.3.2. O Decreto nº 10.024/2019.
2. Aspectos inovadores do pregão
3. Modalidades de Licitação na Lei nº 14.133, de 2021: aspectos gerais
3.1. pregão;
3.2. concorrência;
3.3. concurso;
3.4. leilão;
3.5. diálogo competitivo.
4. O pregão: conceitos
4.1. Bens e serviços comuns
4.2. Bens e serviços especiais
4.3. Serviços comuns de engenharia
4.4. Serviços especiais de engenharia
4.5. Pregão para obras e serviços de engenharia.
5. Pregão: Fase Preparatória
5.1. Estudo Técnico Preliminar
6. Procedimentos auxiliares
6.1. credenciamento;
6.2. pré-qualificação;
6.3. procedimento de manifestação de interesse;
6.4. sistema de registro de preços;
6.5. registro cadastral.
7. Microempresa e empresa de pequeno porte
8. Deveres dos órgãos da Administração Pública
9. Diálogos com o mercado
9.1. Audiência pública
9.2. Consulta pública
10. Matriz de riscos
11. Valor estimado
12. Orçamento sigiloso
13. Edital
13.1. Conteúdo
13.2. Minutas padronizadas
13.3. Divulgação
13.4. Prazos mínimos para publicação
14. Realização pela forma eletrônica
14.1. Municípios menores
15. Portal Nacional de Contratações Públicas
16. Critérios de julgamento
17. Negociação
18. Plano de contratação anual
19. Termo de referência
20. Princípio do parcelamento
21. Indicação de marcas
22. Exigência de amostras
23. Carta de solidariedade
24. Prova de qualidade
25. Padronização
26. Serviços em geral
26.1. Terceirização
26.2. Serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
27. Contratação simultânea
28. Locação de Imóvel
28.1. Geral
28.2. Built to suit
29. Habilitação
29.1. Disposições gerais
29.2. Documentação
29.3. Habilitação jurídica
29.4. Qualificação técnica
29.4.1. Qualificação técnica-operacional
29.4.2. Qualificação técnica-profisssional
29.5. Habilitação fiscal, social e trabalhista
29.6. Habilitação econômico-financeiera
30. Encerramento da licitação
31. Anulação e revogação
32. Impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos