AUDITORIA E PERÍCIA DE CUSTOS
DE OBRAS PÚBLICAS
Profº. ANDRÉ PACHIONI BAETA
APRESENTAÇÃO DO TREINAMENTO
O curso tem como objetivo central apresentar aos servidores que atuam no controle de obras e serviços de engenharia orientações técnicas e legais atualizadas sobre o exame de custos de obras públicas.
Serão apresentados procedimentos para elaboração e análise de planilhas orçamentárias de obras públicas, tais como a curva ABC dos serviços e a utilização de custos referências para subsidiar a análise. A obtenção de taxas de BDI e de encargos sociais de referência será exposta logo em seguida.
A auditoria das tabelas referenciais de custos, que servirão como subsídio para a orçamentação de obras, também será ilustrada no presente treinamento, pois se trata de ação de controle que pode proporcionar uma melhoria sistêmica na precificação de obras e serviços de engenharia pelo auditado. Com efeito, eventuais ajustes realizados em tabelas referenciais de custos podem evitar erros e inconsistências em diversos futuros certames licitatórios.
Por fim, serão demonstrados alguns procedimentos para verificar a legalidade e a economicidade de termos de aditamento contratual.
PÚBLICO-ALVO
– Gestores e fiscais de abras;
– Gerentes de contratos de obras;
– Engenheiros;
– Arquitetos;
– Auditores;
– Gestores Públicos;
– Orçamentistas;
– Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de contratação e concorrência pública de infraestrutura;
– Peritos judiciais;
– Auditores;
– Servidores de órgãos de controle interno e externo.
MATERIAL DIDÁTICO
Apostila completa com o programa do curso, disponibilizado no formato PDF dentro da plataforma EAD CON.
• Carga Horária de 04 horas
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• Economia
CONTEÚDO DO TREINAMENTO
Introdução
- O ônus da prova da regular comprovação dos recursos públicos e seu impacto na auditoria de obras públicas
- Principais procedimentos na avaliação de auditorias de orçamentos de obras
Análise e Auditoria de Orçamentos
- Curva ABC de Serviços
- Roteiro Passo a Passo para Elaborar uma Curva ABC de Serviços
- Seleção e Tamanho da Amostra
- Possibilidade de extrapolação dos resultados do exame realizado na amostra selecionada para os demais serviços da planilha orçamentária
- Seleção dos Custos Referenciais
- Ajustes nas Composições Referenciais de Preços
- O que Fazer Quando não são Encontrados Preços Referenciais para Alguns Serviços?
- Técnicas para obtenção de preços paradigmas para serviços Especiais;
- Uso de notas fiscais e de contratos com subempreiteiros;
- Uso de cotações diretas obtidas junto a fornecedores;
- Curva ABC de Insumos
Estudos de casos de análises de composições de custo unitário
Auditoria de tabelas referenciais de custos
Avaliação dos custos com mão de obra
- Fontes de referência para obtenção de salários
- Comentários sobre os encargos sociais da mão de obra
- Desoneração da folha de pagamento e esclarecimentos sobre o regime de recolhimento previdenciário a ser adotado pelo auditor (referências desoneradas ou oneradas).
Análise da taxa de BDI
- Exigência de detalhamento do BDI
- Parcelas que compõem o BDI
- Um BDI elevado configura sobrepreço no contrato?
- Obtenção de um BDI de referência
- Acórdão 2.622/2013 – Plenário – Faixa referencial de BDI do TCU para obras públicas
- BDI reduzido para fornecimentos de materiais e serviços subcontratados
Auditoria dos custos relacionados com aditamentos contratuais
-
- Aditamentos decorrentes de supostos erros e omissões na planilha orçamentária.
- Inclusão/alteração injustificada dos quantitativos de serviços.
- Aditamento irregular na contratação integrada e em desconformidade com a alocação de responsabilidades na matriz de riscos.
- Ocorrência de “jogo de planilha”.
- Alteração indevida de projetos.
- O uso do método do desconto para efeito de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato após os respectivos aditamento.
- Jurisprudência do TCU sobre o tema.
ANDRÉ PACHIONI BAETA
O Professor André Pachioni Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas. Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e procedimentos relativos ao tema. Área também incumbida de auditar os sistemas referenciais de preços da Administração Pública Federal. Dentre outros trabalhos, foi responsável pela elaboração do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU. Atualmente, exerce a função de Assessor de Ministro do TCU. É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Pini, e coautor do livro “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, editado pela Editora Juspodivm. Também é conferencista em diversos eventos e instrutor da Escola de Administração Fazendária (ESAF), do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério das Cidades, do Instituto Serzedello Corrêa – TCU e de outras empresas, onde ministra cursos sobre RDC, licitação e fiscalização de contratos, auditoria e orçamentação de obras públicas. Foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop para os biênios 2013/2014 e 2015/2016. Ainda no âmbito do Ibraop, coordenou a elaboração das Orientações Técnicas OT-IBR 004/2012 (Precisão do Orçamento de Obras Públicas) e OT-IBR 005/2012 (Apuração do Sobrepreço e Superfaturamento em Obras Públicas).
INVESTIMENTO
R$ 399,00
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